Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de maio de 2025 · Vigência: a partir de 12 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lumbra Consultoria Empresarial ("Lumbra", "nós") e as pessoas que contratam ou utilizam nossos serviços de assessoria ("Cliente", "você"). Ao contratar qualquer modalidade de serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Definições

• "Serviço": qualquer modalidade de assessoria oferecida pela Lumbra, conforme descrito em nosso site ou em proposta formal.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Lumbra.
• "Lumbra": Lumbra Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador – BA.
• "Entregável": documento escrito produzido ao longo ou ao término de cada serviço.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta aceita e o acordo de confidencialidade firmado.

2. Aceitação dos termos

O início de qualquer relação de serviço — seja por confirmação via e-mail, assinatura de proposta ou realização de pagamento — constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Lumbra oferece três modalidades de assessoria empresarial:

• Sessão de Aconselhamento Discreto: uma sessão com nota de considerações posterior;
• Verificação de Saúde de Processo: revisão de um processo organizacional com relatório escrito, em 2 a 3 semanas;
• Série de Leitura Consultiva: acompanhamento trimestral com sessões e materiais escritos, ao longo de 12 semanas.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta formal enviada antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o serviço possa ser prestado com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto a ser discutido;
• Manter a confidencialidade das informações recebidas da Lumbra durante e após o serviço;
• Respeitar os horários e formatos de sessão combinados;
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas eventuais necessidades de remarcação.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis escritos produzidos pela Lumbra são transferidos ao Cliente para uso interno após o pagamento integral do serviço. É vedado ao Cliente:

• Reproduzir ou distribuir os entregáveis publicamente sem autorização prévia por escrito;
• Atribuir a autoria dos documentos a terceiros;
• Utilizar os entregáveis para fins comerciais além do uso interno da organização do Cliente.

As metodologias, estruturas e abordagens utilizadas pela Lumbra permanecem de sua propriedade.

6. Condições de pagamento

• Os valores de cada modalidade são informados previamente e confirmados na proposta;
• Pagamento por TED ou PIX, em reais brasileiros (BRL);
• Para a Sessão de Aconselhamento Discreto: pagamento integral antes da sessão;
• Para demais modalidades: cronograma de pagamento definido na proposta;
• Em caso de cancelamento pelo Cliente com menos de 48 horas de antecedência da primeira sessão, poderá ser retida taxa equivalente a 30% do valor do serviço;
• Reembolsos por cancelamento antes do início do serviço serão avaliados caso a caso.

7. Confidencialidade

Todo trabalho formal da Lumbra é acompanhado de acordo de confidencialidade (NDA) firmado entre as partes. As obrigações de sigilo se aplicam a ambas as partes e permanecem em vigor por 5 anos após o término do serviço, salvo disposição diversa no NDA específico.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

8.1 Natureza do serviço

Os serviços da Lumbra consistem em assessoria e aconselhamento empresarial. Não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de outra natureza regulamentada. As considerações e sugestões da Lumbra são de natureza consultiva e não constituem obrigação de resultado.

8.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Lumbra em qualquer circunstância não excederá o valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Lumbra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas sessões ou entregáveis.

8.3 Força maior

A Lumbra não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação do serviço decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, como desastres naturais, pandemias ou falhas de infraestrutura de telecomunicações.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Lumbra por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo uso indevido dos entregáveis ou violação do acordo de confidencialidade.

10. Encerramento da relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação por escrito. Em caso de encerramento antecipado pela Lumbra por motivo não imputável ao Cliente, os valores proporcionais ao serviço não prestado serão devolvidos. Sessões e entregáveis já entregues não são passíveis de estorno.

11. Resolução de conflitos

As partes buscarão resolver qualquer divergência por meio de negociação direta. Não sendo possível um acordo amigável em até 30 dias, o conflito será submetido à mediação antes de qualquer medida judicial. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir eventuais litígios.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, complementado pela proposta e pelo NDA;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais;
• A não exigência de um direito não implica renúncia ao mesmo;
• O Cliente não pode ceder direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Lumbra.

13. Alterações a estes termos

A Lumbra pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das mudanças.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-020
• Telefone: +55 (71) 3372-6184